Carta dos Direitos e Deveres dos Pais

O grupo do curso EFANS “Técnicas de Acção Educativa”, que decorre em Dardavaz – Tondela, realizou esta carta como forma de divulgação e alerta dos Direitos e Deveres dos Pais para com as crianças.













Ponto 1:
Os pais têm o dever de tratar a criança como um ser humano e fazer tudo o que é melhor para ela, desde que nasce. A criança tem direito a um nome e a ser registada, bem como a uma nacionalidade e educação por parte dos seus pais;

Ponto 2:
Os pais têm o direito de criar os filhos sem qualquer discriminação de cor de pele, origem étnica, nacionalidade, religião, sexo ou extracto económico. Os pais têm o dever de incutir nos filhos o sentido da responsabilidade, de modo a permitir a construção de uma sociedade mais humana;

Ponto 3:
Os pais têm o dever de ajudar a criança a compreender o que está certo e errado, ou seja, educar os filhos de modo responsável e de não os negligenciar ou maltratar;

Ponto 4:
Os pais têm o dever de proporcionar aos filhos o melhor acesso ao sistema educativo, com base nas suas necessidades, capacidades e méritos. Os pais devem envolver-se directamente e pessoalmente na educação escolar dos filhos;

Ponto 5:
Os pais têm o direito de ter acesso a toda a informação que as escolas possuam sobre os seus filhos. Assim como têm o dever de prestar às escolas, que os seus filhos frequentem, toda a informação necessária para que atinjam os objectivos educativos comuns;

Ponto 6:
Os pais têm o direito de escolher a educação que consideram adequada às convicções e valores que consideram importantes para a educação dos seus filhos. Os pais têm o dever de se informar e escolher conscientemente a educação que pretendem para os seus filhos;

Ponto 7:
Os pais têm o direito de ver respeitados o conteúdo espiritual e cultural que dão aos seus filhos, pelo sistema educativo em que estão integrados. Os pais têm o dever de ensinar os seus filhos a respeitar e a aceitar as convicções dos outros;

Ponto 8:
Os pais têm o direito de dar amor e compreensão para o harmonioso desenvolvimento da criança. Os pais têm o dever de deixar a criança brincar não a explorando economicamente, ou seja, não obrigar a criança a trabalhar em condições ou locais que ponham em risco a sua saúde ou educação;

Ponto 9:
Os pais têm o direito de proteger as crianças contra o consumo e tráfico de drogas. Os pais têm o dever de não molestar, raptar, vender ou explorar sexualmente a criança;

Ponto 10:
Os pais têm o direito de proporcionar o melhor cuidado de saúde para as crianças sejam elas portadoras de deficiência ou não. Os pais têm o dever de evitar que as crianças adoeçam, tentando dar-lhes uma alimentação conveniente e cuidando bem delas;

Ponto 11:
Os pais têm o direito de respeitar as limitações e orientações de comportamento dos seus filhos com necessidades educativas especiais. Os pais têm o dever de proteger os seus filhos que sejam portadores de deficiência através da boa vinculação;

Ponto 12:
Os pais têm o direito a profissionais educativos na educação dos seus filhos portadores de necessidades educativas especiais;

Ponto 13:
Os pais têm o direito de apoiar as crianças nas suas aptidões musicais e de expressão plástica.
Os pais têm o dever de colocar o superior interesse da criança na futura escolha profissional, não a oprimindo ou obrigando a fazer algo para o qual não têm gosto ou não se sentem capazes.

Ponto 14:
Os pais têm o direito de compreender os direitos das crianças e o dever de os respeitar.