Código Deontológico - Técnicos de Acção Educativa - 2009

QUEM É O TÉCNICO DE ACÇÃO EDUCATIVA?

- O Técnico de Acção Educativa (TAE) é um profissional do ramo da educação, e tem como principal função apoiar os educadores no jardim-de-infância.

- As crianças são a base pela qual se deve reger todo o trabalho e dedicação dos TAE.

- Proteger, ensinar e educar as crianças, deve ser o objectivo de qualquer TAE.

- A Educação é um elemento fundamental na construção de cada indivíduo e da sociedade, e o TAE nunca se poderá esquecer de que é uma parte fundamental desse elemento. Como tal, deve ser um profissional qualificado, quer em termos académicos como em termos de valores éticos.



O PORQUÊ DE UM CÓDIGO DEONTOLÓGICO


- A Deontologia é a ciência que estuda os deveres, os princípios e as normas de conduta adoptados por cada grupo profissional.

- Essa preocupação em definir claramente quais os direitos e os deveres que todos os profissionais devem respeitar faz cada vez mais sentido, e culmina geralmente com a elaboração de um documento escrito: o código deontológico.

- Tendo em conta a importância extrema do trabalho desempenhado pelos TAE, e ainda o facto de trabalharem directamente com crianças, é fácil compreender a necessidade de criar um código deontológico especificamente adaptado.

- Esta é, de facto, uma actividade profissional com uma componente ética muito forte.

- As normas que a seguir se apresentam pretendem ser simples, objectivas e universais, isto é, devem ser respeitadas sempre e por qualquer TAE.



NORMAS GERAIS DE CONDUTA

- Ser assíduo e pontual, respeitando os horários de funcionamento do jardim-de-infância.

- Desenvolver qualquer actividade com o máximo de empenho e profissionalismo possível.

- Compreender que é necessário actualizar constantemente os nossos conhecimentos e competências.

- Nunca descurar a confidencialidade no que diz respeito às informações e actividades que só dizem respeito ao trabalho.

- Ter zelo pelo cumprimento dos mais básicos princípios éticos: honestidade, dignidade, responsabilidade, defesa da igualdade.

- Desenvolver qualidades pessoais que possam beneficiar o desempenho das suas funções, tais como: a tolerância, o auto-controlo, a sensibilidade, a empatia…

- Evitar situações de fraude, mentira, e todas as que não dignifiquem a profissão e o ensino.

- Procurar enobrecer sempre a profissão, durante e fora do seu exercício.

- Assumir a responsabilidade por todos os seus actos e acções.

- Desenvolver uma atitude crítica sobre o seu desempenho, e procurar sempre formas de o melhorar.

- No caso de se verificar algum comportamento desviante e/ou prejudicial às crianças, deve ser feita a respectiva denúncia às autoridades competentes.



DEVERES PARA COM AS CRIANÇAS


- Contribuir para a formação integral de cada criança, promovendo o desenvolvimento das suas capacidades, estimulando a sua autonomia e criatividade, e transmitindo desde já a imagem de um cidadão responsável e interveniente na vida da sua comunidade.

- Promover a aquisição de conhecimentos, mas também a transmissão de valores fundamentais para a criança: amizade, honestidade, responsabilidade, entre-ajuda…

- Promover um espaço e um ambiente de trabalho que seja simultaneamente seguro (higiene, saúde…) e estimulante.

- Tentar sempre ser solidário, paciente e tolerante com a criança, por forma a que ela se sinta constantemente segura e confortável.

- Promover a igualdade entre todas as crianças, evitando qualquer tipo de discriminação em função da cor, do sexo, da nacionalidade, crenças religiosas, incapacidades físicas ou mentais, etc.

- Tratar cada criança pelo seu nome próprio, compreendendo que esse é um elemento fundamental da sua identidade.
- Reconhecer o direito ao erro por parte da criança, considerando que é algo normal no processo de aprendizagem.

- Respeitar a privacidade de cada criança e o seu direito ao silêncio.

- Estar sempre ao lado da criança, sobretudo nas situações mais complicadas, e incutir nelas a esperança e a convicção de um mundo melhor.

- Guardar sigilo sobre informações confidenciais obtidas na sua relação com as crianças, excepto se houver alguma razão profissional ou imposição legal.

- Salvaguardar os direitos das crianças com necessidades especiais, colaborando para o seu desenvolvimento pessoal e uma plena integração social.

- Confiar na criança e nas suas potencialidades.

DEVERES PARA COM OS COLEGAS


- Desenvolver um espírito de colaboração e ajuda entre todos.

- Mostrar-se solidário com todos os colegas.

- Evitar qualquer atitude discriminatória em relação a eles.

- Promover a amizade e o respeito para com todos.

- Contribuir para um ambiente de trabalho harmonioso e produtivo.
- Saber aprender com as experiências dos colegas, ao mesmo tempo que partilhamos as nossas.

- Respeitar a opinião e o trabalho de todos os colegas.

- Jamais dar a conhecer ou evidenciar publicamente as eventuais divergências com colegas.

- Respeitar todos os colegas, independentemente das funções que desempenham ou do lugar que ocupam na hierarquia profissional.

- Não invadir a privacidade dos colegas.



DEVERES PARA COM OS PAIS/EDUCADORES


- Não aceitar presentes ou gratificações, mesmo que aparentemente não tenham a função de obter qualquer favorecimento.

- Não abusar do poder e da posição que a sua actividade profissional lhe confere, nem desviá-la para outros fins que não sejam a protecção e a educação da criança.

- Ser estritamente profissional, cordial e imparcial no tratamento com os pais e educadores.

- Evitar que interesses ou conflitos pessoais dificultem o relacionamento com todos os pais.

- Dialogar regularmente com os pais e os educadores, procurando conhecer melhor o contexto familiar de cada criança.

- Transmitir confiança e segurança, sabendo que só assim eles poderão dar um feedback construtivo para o trabalho do TAE.

- Ser solidário com os pais, procurando ajudar em todos os assuntos que digam respeito à criança.

- Respeitar as crenças e as opiniões mais pessoais.

- Manter a confidencialidade acerca dos problemas e da vida pessoal.

- Nunca desautorizar os pais publicamente.



DIREITOS DO TÉCNICO DE ACÇÃO EDUCATIVA


- Ver respeitados todos os direitos definidos contratualmente.

- Direito a uma remuneração justa, tendo em conta a importância e a exigência da sua profissão.

- Direito a uma formação contínua, capaz de aumentar e actualizar quer os conhecimentos quer as competências do TAE.

- Existência de instrumentos e condições materiais para que o TAE possa desempenhar com sucesso todas as suas tarefas.

- Autonomia e responsabilidade na execução do seu trabalho.

- Direito a participar nas decisões tomadas no jardim-de-infância.